ADVOGADO TRABALHISTA

Você sabia que, quando uma empresa não paga a verba rescisória no prazo de 10 dias, ela automaticamente descumpre a lei? E a boa notícia é que isso pode ser uma vantagem para você! O atraso no pagamento garante ao trabalhador o direito de receber uma multa no valor do seu salário

Seus direitos ao pedir demissão podem variar e são influenciados por acordos individuais ou coletivos estabelecidos em seu contrato de trabalho ou por meio de negociações sindicais.
É importante saber que, em geral, os direitos de quem pede demissão incluem:
Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais.

Todos os trabalhadores têm direitos garantidos por lei. No entanto, o que fazer se a empresa não estiver cumprindo suas obrigações, como o não depósito do FGTS? Nesses casos, há uma ferramenta legal à disposição do empregado: a rescisão indireta.

A rescisão indireta permite que o trabalhador encerre o contrato de trabalho quando a empresa não cumpre suas obrigações, garantindo que os direitos trabalhistas, como FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio, sejam preservados.

Se o seu trabalho envolve exposição a agentes nocivos que ameaçam a sua saúde, como calor intenso, luz excessiva, ar reduzido ou contaminado, radiação, produtos químicos perigosos ou risco de incêndio, você tem direito a receber um adicional de insalubridade todos os meses. Este adicional não é apenas um benefício, é um direito garantido por lei! O adicional de insalubridade é uma compensação financeira assegurada pela legislação aos trabalhadores que enfrentam desgastes ou riscos no ambiente de trabalho. Ele pode variar de 10% a 40% do valor do salário mínimo.

O valor da hora extra varia de acordo com a legislação e acordos coletivos, com um mínimo de 50% a mais nos dias da semana e aos sábados, e um mínimo de 100% a mais aos domingos e feriados.
Mantenha sempre um registro de suas horas trabalhadas, mesmo que seu empregador não solicite ‘bater o ponto’ após o horário. Hora extra é um direito seu, e você deve lutar por ele.

Reverter uma demissão por justa causa pode ser um desafio, mas não é impossível. Aqui estão alguns passos que podem ajudar a tentar reverter essa situação:

1. É essencial entender os motivos que levaram à demissão por justa causa, que podem incluir violações específicas das regras da empresa ou do contrato de trabalho.
2. Se você acredita que a demissão foi injusta, tente negociar com seu empregador. Às vezes, um acordo pode ser alcançado, resultando na reversão da demissão por justa causa.
3. Caso a negociação não seja possível, reúna todas as evidências que possam demonstrar que a demissão foi injusta. Isso pode incluir registros de comunicações, testemunhas e documentos que comprovem sua versão dos fatos, com a documentação em mãos procure um advogado trabalhista de sua confiança.